Na última terça-feira, 09 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 94, que registra mais 37 comunidades como remanescentes de quilombo. Do total, 14 comunidades são do Maranhão, 9 da Bahia, 3 da Paraíba, 3 do Rio Grande do Sul; e 2 em Pernambuco e Minas Gerias, cada uma. Os estados de Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Tocantins tiveram uma comunidade remanescente de quilombo reconhecida em cada estado.
A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais. A partir de agora, todas essas comunidades podem fazer parte de programas governamentais, como o Fome Zero e o Luz para Todos.
Na seqüência, o processo segue para o Incra, onde será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.
A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento.
Procedimento
Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autodefinição de cada comunidade, desde que tenham trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.
Para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente dos quilombos deverão ser adotados os procedimentos previstos no Decreto nº 4.887/2003 e na Portaria Interna da Fundação Cultural Palmares nº 98, de 2007. Os quilombolas devem fazer uma declaração de auto-reconhecimento e enviar para a FCP, que registra no Livro e emite a certidão.
Até hoje já foram reconhecidas 1.289 comunidades remanescentes de quilombos no país.
Confira abaixo quais comunidades foram certificadas:
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Comunidades |
Município/Estado |
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Rocinha-Itaguaçu |
Livramento de Nossa Senhora/Bahia |
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Boa Vista |
Morro do Chapéu/Bahia |
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Gamba |
Entre Rios/Bahia |
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Moitinha |
Barra da Estiva/Bahia |
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Camulengo |
Barra da Estiva/Bahia |
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Nova Esperança |
Wenceslau Guimarães/Bahia |
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Alto Bebedouro |
Itaguaçu da Bahia/Bahia |
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Corcovado |
Palmeiras/Bahia |
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Fazenda Porteiras |
Entre Rios/Bahia |
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Três irmãos |
Croata/Ceará |
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Antônio Borges |
Barro Alto/Goiás |
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Boa Vista |
Pinheiro/Maranhão |
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Cigana Grande |
Presidente Vargas/Maranhão |
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Cavianã |
Presidente Vargas/Maranhão |
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Bom Jardim da Beira |
Presidente Vargas/Maranhão |
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Pução |
Presidente Vargas/Maranhão |
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Buragir |
Itapecuru-mirim/Maranhão |
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Pedrinhas |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Santana |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Morada Nova do Deusdeth |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Morada Velha |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Monte Cristo |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Potó Velho |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Mata Burros |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Santo Antônio dos Vieiras |
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA |
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Buraco do Paiol |
Rio Espera/Minas Gerais |
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Peixe Bravo |
Riacho dos Machados/Minas Gerais |
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Sussuarana |
Livramento/Paraíba |
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Areia de Verão |
Livramento/Paraíba |
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Vila Teimosa |
Livramento/Paraíba |
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Águas Claras |
Triunfo/Pernambuco |
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Segredo |
Triunfo/Pernambuco |
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Cabral |
Parati/Rio de Janeiro |
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Ipê |
São Sepé/Rio Grande do Sul |
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Passos do Brum |
São Sepé/Rio Grande do Sul |
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Passos do Brum |
Formigueiro/Rio Grande do Sul |
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Grotão |
Filadélfia/Tocantins |