Comissão de Direitos Humanos do Senado vota PL das Cotas
quarta-feira, 27 / junho / 2012
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal vota nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 180/2008 que visa estabelecer cotas para ingresso no ensino superior. O texto do Projeto estabelece que no mínimo 50% das vagas das seleções para cursos de graduação das Instituições Federais de Educação Superior (IFES), vinculadas ao Ministério da Educação, serão reservadas a estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Dentre estes, negros e indígenas.
No que se refere às cotas raciais, o número de vagas será definido pela proporção da população de afro-brasileiros e indígenas em cada estado onde a instituição de ensino está localizada. Esses número terão como base o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010.
O Projeto de Lei, que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, será apreciado no Senado e em seguida, será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também do Senado Federal.
A população também poderá dizer se é a favor ou contra o Projeto de Lei 180/2008, através do site http://www.senado.gov.br/DataSenado. A votação estará aberta até 30 de junho.
Com informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
