O Senado realiza sessão especial na terça-feira (13), às 10h, para comemorar os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil, com a promulgação da Lei Áurea. Dois requerimentos solicitaram a realização da sessão: o primeiro é de autoria dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) e o segundo é encabeçado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O fim da escravatura foi decidido no Senado, com a libertação incondicional e imediata dos escravos. Estimulado pela força do movimento abolicionista e pelo chefe do Gabinete Ministerial, então senador João Alfredo Corrêa de Oliveira, o projeto de lei da Abolição tramitou aceleradamente, sendo a Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A independência dos senadores vitalícios, em relação a qualquer interesse eleitoral, propiciou a extinção pacífica do modelo escravocrata.

O texto da Lei Áurea é um dos mais simples e diretos de que se tem notícia na história do país, assinalou Mercadante. Com apenas dois artigos, estabeleceu: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Esse texto constituiu-se, entretanto, “na lei de maior alcance social do Brasil”, afirmou Mercadante, e sua singeleza “encobre uma complexa e longa luta que dividiu a ainda divide profundamente a sociedade brasileira”, acrescentou o senador.

– Trata-se da luta contra o racismo e a escravidão, que, de certa forma, sintetiza e simboliza o combate a todas as formas de desigualdade e exclusão que marcaram e marcam a estrutura social brasileira. A escravidão penetrou em todos os meandros da vida social no Brasil. Não eram apenas os grandes barões do açúcar e do café que tinham escravos. Os comerciantes e burocratas urbanos também os tinham em quantidade. Padres e igrejas tinham os seus. Há relatos de que negros alforriados e mesmo escravos também possuíam seus escravos. A escravidão penetrava até na cabeça do escravo – disse Mercadante.

Essa luta, destacou ainda o senador, não se encerrou com a Lei Áurea, embora esse texto legal seja seu grande marco. Ele observou que as desigualdades raciais, de classe, regionais e de gênero permanecem e precisam ser continuamente combatidas.

– O luta do negro e de todos os excluídos permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista, e é uma luta de todos – afirmou.

História

Para que o país chegasse à promulgação da Lei Áurea, muitos acontecimentos envolvendo figuras históricas foram necessários. A escravatura já era contestada desde a Assembléia Constituinte de 1823, quando José Bonifácio de Andrada e Silva propôs que o Brasil, como os Estados Unidos, substituísse os escravos por imigrantes europeus.

Em 1830, o governo brasileiro assinou tratado imposto pela Inglaterra, transformado em lei que obrigava a extinção do trabalho escravo no prazo de 15 anos. O tráfico negreiro continuou, no entanto, de maneira indiscriminada, apesar da forte e continuada pressão britânica. Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, então senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Câmara, ordenou à polícia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tráfico de escravos.

Já a batalha da Lei do Ventre Livre – que tornou livres as crianças nascidas de mães escravas – veio em 1871, comandada, a pedido do Imperador, pelo então senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários – escrita originalmente pelo então deputado Rui Barbosa com o incentivo do chefe do Gabinete, senador Manoel Pinto de Souza Dantas – que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos e provocou grande mobilização nas cidades e no campo contra a escravidão.

O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando os famosos quilombos, comunidades bem organizadas onde os integrantes viviam em liberdade, por meio de uma organização comunitária nos moldes do que existia na África.

Nos quilombos, os negros podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi que, posteriormente, foi martirizado no dia 20 de novembro de 1695 – data em que se celebra o Dia da Consciência Negra.

Movimentos de políticos, artistas, estudantes e intelectuais também se destacaram em favor da causa abolicionista. Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulava a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil.

Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, serviram de modelo a outras publicações do gênero. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajaram-se no movimento e arrecadaram fundos para pagar cartas de alforria. A Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, também teve atuação destacada na campanha abolicionista, condenando a escravidão no país como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.

No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizaram-se pela causa, ocasião em que fundaram uma associação abolicionista que contou com a participação de Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola e Regueira Costa, entre outros. Em São Paulo, destacou-se o trabalho do ex-escravo Luís Gama, advogado e um dos maiores defensores da causa abolicionista, responsável diretamente pela libertação de mais de mil cativos.