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Cais do Valongo, no RJ, pode se tornar Patrimônio Mundial

quarta-feira, by Ascom

O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, foi a principal porta de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas (Foto: Oscar Liberal/Iphan)

Principal porta de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro (RJ), está cada vez mais perto de tornar-se Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A candidatura do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em 2015, está sendo avaliada esta semana na reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, que ocorre na cidade de Cracóvia, na Polônia. A decisão final do Comitê deverá ser anunciada entre esta quinta-feira (6/7) e domingo (9/7). O diretor do Departamento de Promoção Internacional do Ministério da Cultura, Adam Jaime Muniz, vai representar a Pasta no processo de votação.

Pela magnitude do que representa, a previsão é a de que o Cais do Valongo integre a lista dos 1052 Patrimônios Mundiais existentes atualmente. Ele é considerado o mais destacado vestígio do tráfico negreiro no continente americano. O local é muito importante para a comunidade afro-brasileira e para a comunidade afro-americana em geral.

O título de Patrimônio Cultural da Humanidade representará o reconhecimento de um exemplo único da história da humanidade, que, apesar do processo escravagista produzido, propiciou uma inestimável contribuição dos africanos e seus descendentes à formação e ao desenvolvimento cultural, econômico e social do Brasil, de modo direto, e da região, de modo indireto. O título também reconhece o valor universal excepcional do local, como memória da violência contra a humanidade representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e afirmação, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, como de todos os países membros da Unesco.

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, ressalta que, se for reconhecido como Patrimônio Mundial, o Cais do Valongo estará no mesmo patamar da cidade de Hiroshima, no Japão, e do Campo de Concentração de Auschwitz, na Polônia, classificados como locais de memória e sofrimento. “Esses são exemplos que a humanidade nunca pode esquecer. São fatos da história do mundo que fazem com que sua lembrança torne o ser humano mais solidário e mais disposto a enfrentar as injustiças e as barbáries, como o massacre dos judeus, os horrores da guerra e todo o sofrimento causado aos africanos escravizados”, explica a presidente do Iphan.

A candidatura tem como base um dossiê que resgata a história do tráfico de escravos na cidade em suas várias fases e analisa, detalhadamente, a importância histórica e social desse processo, além do significado do sítio arqueológico não só para os afrodescendentes, mas para todos os brasileiros. Coordenado pelo antropólogo Milton Guran e elaborado pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o documento, finalizado após um ano de trabalho, apresenta  para avaliação o valor universal excepcional do bem, além dos parâmetros relacionados à sua proteção, conservação e gestão, conforme estabelecem as diretrizes operacionais da Convenção do Patrimônio Mundial, Natural e Cultural, de 1972.

História

O Brasil recebeu cerca de quatro milhões de escravos nos mais de três séculos de duração do regime escravagista, o que equivale a 40% de todos os africanos que chegaram vivos nas Américas, entre os séculos XVI e XIX. Destes, aproximadamente 60% entraram pelo Rio de Janeiro, sendo que cerca de um milhão deles pelo Cais do Valongo. A partir de 1774, por determinação do Marquês do Lavradio, vice-rei do Brasil, o desembarque de escravos no Rio foi integralmente concentrado na região da Praia do Valongo, onde se instalou o mercado de escravos, que, além das casas de comércio, incluía um cemitério e um lazareto.

O objetivo era retirar da Rua Direita, atual Primeiro de Março, o desembarque e comércio de africanos escravizados. Após a chegada, eles eram destinados às plantações de café, fumo e açúcar do interior e de outras regiões do Brasil. Os que ficavam no Rio de Janeiro, geralmente eram forçados aos trabalhos domésticos ou em obras públicas.

A vinda da família real portuguesa para o Brasil e a intensificação da cafeicultura ampliaram consideravelmente o tráfico escravagista. Em 1811, com o incremento do tráfico e o fluxo de outras mercadorias, foram feitas obras de infraestrutura, incluindo o calçamento de pedra de um trecho da Praia do Valongo, que constitui atualmente o Sítio Arqueológico do Cais do Valongo.

O local foi desativado como porto de desembarque de escravos em 1831, quando o tráfico transatlântico foi proibido por pressão da Inglaterra – norma solenemente ignorada, que recebeu a denominação irônica de “lei para inglês ver”. Doze anos depois, em 1843, o Cais do Valongo foi aterrado para receber a Princesa das Duas Sicílias e Princesa de Bourbon-Anjou, Teresa Cristina, esposa do Imperador Dom Pedro II, recebendo o nome de Cais da Imperatriz. Com a assinatura da Lei Eusébio de Queirós, em 1850, pôs-se fim verdadeiramente ao tráfico para o Brasil, embora a última remessa conhecida date de 1872 e a escravidão tenha persistido até a Abolição, em 1888.

Em 1911, com as reformas urbanísticas da cidade, o Cais da Imperatriz foi aterrado. No entanto, durante as obras do Porto Maravilha, com as escavações realizadas no local em 2011, foram encontrados milhares de objetos, como parte de calçados, botões feitos com ossos, colares, amuletos, anéis e pulseiras em piaçava de extrema delicadeza, jogos de búzios e outras peças usadas em rituais religiosos. Entre os achados raros, há uma caixinha de joias, esculpida em antimônio, com desenhos de uma caravela e de figuras geométricas na tampa.

Em 2012, a prefeitura do Rio de Janeiro acatou a sugestão das Organizações dos Movimentos Negros e transformou o espaço em monumento preservado e aberto à visitação pública. O Cais do Valongo passou a integrar o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, que estabelece marcos da cultura afro-brasileira na Região Portuária, ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, Largo do Depósito, Pedra do Sal, Centro Cultural José Bonifácio e Cemitério dos Pretos Novos.

Em 20 de novembro de 2013, Dia da Consciência Negra, o Cais do Valongo foi alçado a Patrimônio Cultural da cidade do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). A intenção da cidade do Rio de Janeiro em lançar a candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade foi reforçada também pelo fato de representantes da Unesco considerarem o sítio arqueológico como parte da Rota dos Escravos. Um passo a mais para o reconhecimento do bem.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
Com informações do Iphan

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