Nota de Esclarecimento – Palmares não Exige Contrapartidas Sobre Políticas Públicas

A Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade pública vinculada ao Ministério da Cidadania, tem por missão promover, preservar e proteger os valores culturais, históricos, sociais e econômicos ligados à população afro-brasileira.

Dentre as suas principais ações, a Fundação reconhece as comunidades quilombolas emitindo a Certidão de Autodefinição, que permite a cada uma delas a autonomia sobre o seu território tradicional, a sua salvaguarda diante do Estado e o maior acesso às políticas públicas direcionadas, atendendo às suas especificidades.

Tendo tomado conhecimento de denúncias referentes a supostas cobranças, por entidades da sociedade civil, para facilitar o acesso das comunidades quilombolas a programas governamentais na área de habitação, a Fundação informa que a execução dos projetos mencionados não é de sua competência.

A Fundação destaca, ainda, que não existe nenhuma forma de cobrança de contrapartida das comunidades para a execução de quaisquer políticas públicas culturais que sejam de competência desta Fundação.