RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

Por força do disposto na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU n.º 108/2010, relativamente ao exercício de 2010, esta Fundação Cultural Palmares – FCP não figurou dentre as entidades relacionadas a apresentar processo de Prestação de Contas Anual, obrigando-se tão somente à apresentação do Relatório de Gestão, o que foi feito mediante envio eletrônico ao TCU, conforme se pode verificar ao acessar o link abaixo:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/relatorios_gestao/2010

Ainda de acordo com normativo do TCU, no caso, o artigo 4º da Instrução Normativa – IN/TCU nº 63/2010, o Tribunal definirá anualmente, em decisão normativa, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão processos de contas ordinárias constituídos para julgamento, assim como os conteúdos e a forma das peças que os comporão e os prazos de apresentação.

Já o parágrafo 1º prevê que os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas não relacionadas na decisão normativa de que trata o caput não terão as contas do respectivo exercício julgadas pelo Tribunal nos termos do art. 6º da Lei 8.443, de 1992, sem prejuízo de o Tribunal determinar a constituição de processo de contas em decisão específica e da manutenção das demais formas de fiscalização exercidas pelos controles interno e externo (destacamos).

Visando cumprir com o disposto na Portaria CGU n.º 262/2005, o Relatório de Gestão de 2010 desta FCP encontra-se igualmente disponível em nossa página oficial.  


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Unidade Jurisdicionada – UJ: 344041 – Fundação Cultural Palmares – FCP/MinC

A cópia da documentação mencionada acima, atinente ao Relatório de Gestão da FCP do exercício de 2010, também estará disponível para consulta pública no endereço e horários abaixo:

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre B – 2º andar – Brasília/DF – Brasil – CEP: 70.308-200
Horários: De 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h