Bolsa Permanência

A Bolsa Permanência é uma política pública voltada à concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo, aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados. O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício.

O programa tem como objetivos:

  1. viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;
  2. reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;
  3. promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.

Pode receber o recurso o estudante quilombola que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
  2. ter assinado Termo de Compromisso;
  3. ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante quilombola é:

  1. Autodeclaração do candidato;
  2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
  3. Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Para solicitar da Fundação Cultural Palmares a Declaração para Bolsa Permanência, o estudante deve entrar em contato com a instituição por meio do endereço virtual bolsa@palmares.gov.br ou pelo telefone (61) 3424 0145.

Como Funciona o Programa

Primeiramente, a Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) deve assinar um Termo de Adesão ao Programa disponível no sistema de gestão do programa. Nesse termo a instituição se obriga, entre outras coisas, a designar um pró-reitor, ou cargo equivalente, para realizar a operacionalização do programa no âmbito da instituição.

Em seguida, a IFES divulgará sua adesão ao Programa Bolsa Permanência do e mobilizará os alunos interessados. Os estudantes devem preencher seus respectivos cadastros com informações sobre perfil socioeconômico e acadêmico.

Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela IFES ao Ministério da Educação (MEC), que homologará os nomes e os repassará para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) providenciar os pagamentos diretamente aos estudantes beneficiários.