RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2009 

Por força do disposto na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU n.º 100/2009, relativamente ao exercício de 2009, esta Fundação Cultural Palmares – FCP não figurou dentre as entidades relacionadas a apresentar processo de Prestação de Contas Anual, obrigando-se tão somente à apresentação do Relatório de Gestão, o que foi feito mediante envio eletrônico ao TCU, conforme se pode verificar ao acessar o link abaixo:

contas.tcu.gov.br/econtrole/Web/EControle/ConsultaPublica/ConsultaPublicaRelatorioGestao.faces 

Ainda de acordo com normativo do TCU, no caso, o artigo 4º da Instrução Normativa – IN/TCU nº 63/2010, o Tribunal definirá anualmente, em decisão normativa, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão processos de contas ordinárias constituídos para julgamento, assim como os conteúdos e a forma das peças que os comporão e os prazos de apresentação.   

Já o parágrafo 1º prevê que os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas não relacionadas na decisão normativa de que trata o caput não terão as contas do respectivo exercício julgadas pelo Tribunal nos termos do art. 6º da Lei 8.443, de 1992, sem prejuízo de o Tribunal determinar a constituição de processo de contas em decisão específica e da manutenção das demais formas de fiscalização exercidas pelos controles interno e externo (destacamos).  

Visando cumprir com o disposto na Portaria CGU n.º 262/2005, o Relatório de Gestão de 2009 desta FCP encontra-se igualmente disponível em nossa página oficial.   

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Unidade Jurisdicionada – UJ: 344041 – Fundação Cultural Palmares – FCP/MinC   

A cópia da documentação mencionada acima, atinente ao Relatório de Gestão da FCP do exercício de 2009, estará disponível para consulta pública no endereço e horários abaixo:   

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre B – 2º andar – Brasília/DF – Brasil – CEP: 70.308-200
Horários: De 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h 


RELATÓRIO DE GESTÃO DA REPRESENTAÇÃO DA FCP NA BAHIA   

O Relatório de Gestão da Representação da Fundação Cultural  Palmares na Bahia não será julgado pelo Tribunal de Contas da União-TCU. Como a Representação da FCP na Bahia não é uma Unidade Gestora, ela não configura no rol daquelas instituições que devem ter a suas contas analisadas pelo TCU.   

Assim, o Relatório de Gestão da Representação da FCP na Bahia é uma exposição das atividades realizadas por aquela unidade da FCP, de forma a dar conhecimento tanto ao público interno e externo da Fundação.   

  • Relatório de Gestão 2009_Representação BA (PDF 1MB)