CONCEITOS
Plano Plurianual/PPA
É o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, promovendo a identificação clara dos objetivos do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a gestão empreendedora orientada para resultados, a garantia da transparência, o estimulo às parcerias, e a organização das ações de governo em programa.
Programa
É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores. Articula um conjunto coerente de ações(orçamentárias e não orçamentárias), necessária e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas como também aproveitar as oportunidades existentes.
OBS: Os programas instituídos pelo Plano Plurianual são os elementos integradores do planejamento, do orçamento e da gestão e se expressam nos seguintes instrumentos legais:
- Plano Plurianual – PPA
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei Orçamentária Anual – LOA
Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 – Fundação Cultural Palmares
0172 – Programa – Cultura Afro-Brasileira – R$ 28.455.876,00
Emendas – 447.000,00
Corte Orçamentário – R$ 10.996.456,00
Total Fundação Cultural Palmares R$ 17.459.420,00
ÁREA ADMINISTRATIVA
- 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Outras Despesas Correntes: 1.449.020,00
Total – R$ 1.449.020,00
- 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Dependentes
Produto: pessoa beneficiada Qtde: 85
Outras Despesas Correntes /custeio R$ 73.440,00
Total – R$ 73.440,00
- 20CW – Assistência Médica aos Servidores e Empregados – Exames Periódicos
Produto: servidor beneficiado Qtde: 49
Outras Despesas Correntes /custeio R$ 8.820,00
Total – R$ 8.820,00
- 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Produto: criança de 0 a 6 anos atendida Qtde: 06
Outras Despesas Correntes /custeio R$ 6.840,00
Total – R$ 6.840,00
- 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Outras Despesas Correntes /custeio R$ 54.912,00
Produto: servidor beneficiado Qtde: 26
Total – R$ 54.912,00
- 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Outras Despesas Correntes /custeio R$ 178.752,00
Produto: Servidor beneficiado Qtde: 49
Total – R$ 178.752,00
- 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Produto: servidor capacitado Qtde:8
Outras Despesas Correntes /custeio R$ 33.000,00
Total – R$ 33.000,00
- 2272 – Gestão e Administração do Programa
Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.922.086,00
Outras Despesas Correntes R$ 7.164.308,00
Investimentos R$ 50.000,00
Total – R$ 12.086.394,00
- 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Pessoal e Encargos Sociais R$ 241.026,00
Total – R$ 241.026,00
ÁREA FINALISTICA
v11CP – Construção do Centro Nacional de Referência da Cultura Negra
Produto: Centro Implantado (% de execução) Qtde:01
Outras Despesas Correntes /custeio R$ 332.998,00
Total – R$ 332.998,00
v2A86 – Proteção aos Bens Culturais Afro Brasileiro
Produto: Bem Preservado Qtde: 01
Outras Despesas Correntes/custeio R$ 469.000,00
Total – R$ 469.000,00
v2A88 – Rede Palmares de Comunicação
Produto: produção difundida Qtde: 03
Outras Despesas Correntes/custeio R$ 150.000,00
Total – R$ 150.000,00
v2A96 – Assistência Jurídica às Comunidades Remanescente de Quilombos
Produto: Comunidade Assistida Qtde: 07
Outras Despesas Correntes/custeio R$ 50.000,00
Total – R$ 50.000,00
v6531 – Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais Afro-Brasileiros
Produto: Intercâmbio Realizado Qtde: 01
Outras Despesas Correntes/custeio R$ 202.967,00
Total – R$ 202.967,00
v6621 – Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo
Produto: Comunidade Atendida Qtde:10
Outras Despesas Correntes/custeio R$ 400.000,00
Total – R$ 400.000,00
v8053 – Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira
Produto: projeto apoiado Qtde: 03
Outras Despesas Correntes/custeio R$ 500.000,00
Total – R$ 500.000,00
v8069 – Pesquisas Sobre Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro
Produto: pesquisa apoiada Qtde: 01
Outras Despesas Correntes/custeio R$ 212.251,00
Total – R$ 212.251,00
v6619 – Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais
Produto: sistema implantado Qtde: 1
Outras Despesas Correntes/custeio 1.000.000,00
Total – R$ 1.000.000,00
v8047 – Capacitação em Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro
Produto: Pessoa capacitada (unidade): 13
Outras Despesas Correntes/custeio: 60.000,00
Total – R$ 60.000,00