Processos de Contas Anuais – Exercício de 2005

– Unidade: 344041 – Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC);

– Prestação de Contas referente ao exercício de 2005;

– Nº do processo na FCP: 01420.000218/2006-80;

– Nº do processo no TCU: 014.545/2006-0;

– Situação do processo junto ao TCU: Encerrado;

Deliberações: Acórdão 1.372/2010 – 2ª Câmara, publicado no DOU, Seção 1, de 01/04/2010, páginas 159/160, Ata N.º 9/2010.

Informações Complementares aos Anexos 2, 3 e 4:

– Peças elaboradas pela Secretaria Federal de Controle interno (SFC), Unidade Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU/PR), com a competência constitucional de avaliar a gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivio Federal (art. 70 e 74 da CF).

– Peças ainda pendentes de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão com a competência constitucional de julgar as contas dos adminsitradores públicos (art. 71 da /CF).

– Somente após o julgamento das contas pelo TCU e emissão do competente Acórdão, as constatações e recomendações contidas no Relatório de Auditoria da SFC/CGU/PR, naquilo que for recepcionado pela Corte de Contas, passarão a ter caráter definitivos (1º do art. 1º e art 15 da Lei 8.443/92 – Lei Orgânica do TCU();

– Até o julgamento das contas pelo TCU, poderão ser apresentadas, complementares, justificativas/esclarecimentos aos fatos abordados no mencionado Relatório de Auditoria, para apreciação da SFC/CGU/PR, que poderá rever seus apontamentos e recomendações e pelo TCU quando do julgamento das contas.

A N E X O S:

1 – Relatório de Gestão 2005 (PDF 815 KB)

2 – Relatório de Auditoria 175493 FCP (PDF 1.785 MB)

3 – Certificado de Auditoria (PDF 31 KB)

4 – Parecer do Dirigente de Controle Interno (PDF 24 KB)

5 – Pronunciamento Ministerial (PDF 75 KB)

A cópia da documentação, atinente à Prestação de Contas da FCP, estará disponível para consulta pública no endereço e horários abaixo:

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre B, 2º Andar – CEP: 70.380-200 – Brasília – DF

Horários:
De 8h as 12h e das 14h às 18h