No dia 22 de agosto de 1988, o Governo Federal fundou a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania. Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.

O § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. Desde então, foram emitidas 3.271 certificações para comunidades quilombolas; este documento reconhece os direitos das comunidades e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal.

Ademais, a FCP é referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas. A Fundação Palmares já distribuiu publicações que promovem, discutem e incentivam a preservação da cultura afro-brasileira e auxiliam professores e escolas na aplicação da Lei.

  • Comprometimento com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra;
    • Cidadania no exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas da população negra em suas manifestações culturais;
    • Diversidade no reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo brasileiro.

Para guiar as linhas macro de trabalho há três estruturas administrativas finalísticas: O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA); O Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP); e o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC).

– Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA)
Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP)
Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC)

CNPJ da Fundação Cultural Palmares: 32.901688-0001-77

Linha do tempo: Conheça, aqui, os presidentes da Fundação Cultural Palmares e algumas de suas principais contribuições ao processo de implantação e consolidação da instituição.

Organograma

Representação gráfica da Fundação Cultural Palmares
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