Instrução normativa dá novo direcionamento à licitação no setor público

A instrução Normativa (IN) 05, de 26 de maio de 2017,  do Ministério do Planejamento,  Orçamento e Gestão (MPOG), determina, entre várias medidas, que a contratação de serviços para realização de tarefas sob o regime de execução indireta pelo poder público observem as fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato, além de critérios e práticas de sustentabilidade e o alinhamento ao  planejamento estratégico do órgão.

Para informar os servidores sobre essas regras, com enfoque em licitações, o procurador-chefe da Fundação Cultural Palmares (FCP), Jonas Rodrigues, realizou uma palestra na manhã desta quarta-feira, 4 de outubro, na sede da instituição, em Brasília. “A intenção foi introduzir as mudanças trazidas pela IN 05, para que a administração se atualize e execute os novos procedimentos com maior eficiência, de acordo com as normas federais”, explicou Jonas.

De |outubro 4th, 2017|Destaque, Notícia, Sem categoria|Comments Off on Instrução normativa dá novo direcionamento à licitação no setor público