Promover mobilidade social e levar políticas públicas a comunidades quilombolas: entrevista com Erivaldo Oliveira

Criada em 1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) que tem a missão de promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira. À frente da Fundação desde junho de 2016, Erivaldo Oliveira vem promovendo mudanças na condução das atividades da instituição, seja no processo de certificação de terras quilombolas, na ampliação das políticas públicas para os moradores dessas comunidades ou mesmo no desenvolvimento de ações de combate ao racismo e à discriminação racial.

“A discriminação racial é um conceito aprendido ao longo da vida. Nenhuma criança nasce preconceituosa, essas são ideias difundidas no núcleo familiar. Por essa razão, nós contamos com a ajuda de outros órgãos governamentais para elaborar políticas públicas para vencer o racismo” (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)

Desde que foi fundada, a FCP foi responsável pela certificação de 3.018 comunidades quilombolas, sendo 103 somente no primeiro semestre de 2017. De acordo com Oliveira, as certificações das comunidades remanescentes de quilombos (formadas inicialmente por povos escravizados, indígenas e brancos pobres) agora são acompanhadas de políticas públicas que assegurem seu amplo crescimento.

“Assinamos um Termo de Cooperação Nacional com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) justamente para assegurar às comunidades quilombolas o fornecimento de água tratada e de saneamento básico. O primeiro acordo firmado beneficiou comunidades no Amapá, Alagoas e na Bahia. A ideia é que essa iniciativa seja estendida a todas as 27 unidades da Federação”, afirmou.
Em entrevista ao site do MinC, Erivaldo Oliveira destaca os processos de certificação e titulação de terras quilombolas, as ações adotadas pela Fundação Cultural Palmares para possibilitar a mobilidade social de milhares de jovens negros em todo País e questões como racismo e preconceito racial.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:
No dia 11 deste mês, como uma das atividades em comemoração ao Mês da Consciência Negra, a Serra da Barriga, em Alagoas, onde se localizava o Quilombo dos Palmares, recebeu o certificado de Patrimônio Cultural do Mercosul. Qual é a importância desse título?
Trata-se de uma conquista fundamental, não apenas para os quilombolas e demais comunidades que vivem na Serra da Barriga, mas para o estado de Alagoas, para o Brasil e para a América Latina. É um reconhecimento à luta do povo negro pela liberdade e por condições de igualdade, uma batalha que, infelizmente, ainda está longe de acabar. Recebemos esse reconhecimento com enorme satisfação, resultado de uma parceria com o Iphan. Acredito que essa certificação trará investimentos e benefícios à Serra da Barriga. No entanto, precisamos de um engajamento de todo o poder público e da sociedade para avançarmos com essa vitória. Isso ocorrerá à medida que consigamos implantar um modelo de turismo sustentável na região, que respeite o meio ambiente, que valorize as tradições locais e promova o desenvolvimento econômico e a mobilidade social da população.
Hoje, neste dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, estamos dando posse ao Comitê Gestor da Serra da Barriga, que irá pensar em um sistema que profissionalize as atividades culturais e turísticas na região. Ainda com essa perspectiva, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), estamos desenvolvendo uma linha de ação para estabelecimento de um cronograma de eventos na serra e capacitação dos guias turísticos, entre outras iniciativas. Queremos transformar a Serra da Barriga em uma das atrações turísticas mais visitadas do Brasil. É um patrimônio histórico e natural que não pertence apenas ao município de União dos Palmares, onde a Serra está localizada, mas ao mundo inteiro.
Além da Serra da Barriga, quais são os principais projetos que a Palmares está trabalhando no momento?
Um dos nossos carros-chefes é o projeto “Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil”, que dispõe do livro “O que você sabe sobre a África” e a revista Passatempos Coquetel. Além de distribuir o material para escolas públicas, a Fundação capacita professores para que possam trabalhar os conteúdos em sala de aula, discutindo questões fundamentais para a população negra, como racismo, preconceito, intolerância religiosa, riqueza da cultura afro-brasileira e diversidade. Os lançamentos desta ação estão acontecendo em todo o Brasil. Em julho, realizamos em Brasília uma formação para os multiplicadores do projeto, que estão disseminando os conteúdos em 16 municípios selecionados. Em 2018, queremos ampliar o número de cidades atendidas e publicar uma segunda edição do kit, atualizada a partir de um olhar crítico dos próprios professores e gestores de educação.
Além disso, temos oito terreiros tombados [pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)], que desejamos transformar em Pontos de Cultura, para facilitar até mesmo a visitação do público em geral. Isso ajudaria também a diminuir preconceitos. Outro projeto importante é o Minuto Afro. Nele, os grandes heróis afro-brasileiros e os orixás do Candomblé são retratados em vídeos. Ao todo serão 22 vídeos.
Uma das atribuições da Palmares é a certificação das comunidades remanescentes de quilombos. Como se dá esse processo?
Desde que assumi a Palmares, em maio do ano passado, certificamos mais de 400 áreas quilombolas seguindo rigorosos critérios. Temos uma equipe de técnicos composta por antropólogos e historiadores, que analisam a comunidade que se autodeclara quilombola. Após essa etapa, é emitido um parecer favorável ou não à certificação da terra. O laudo da Palmares se soma à análise do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Antigamente, as comunidades que se autodeclaravam tinham a terra certificada sem uma visita in loco. As certificações sem critério traziam como consequência direta uma série de litígios na justiça. As terras eram certificadas e depois apareciam os donos da área reivindicando seus espaços. Hoje, a Palmares gasta uma quantidade significativa de recursos com deslocamento dos nossos procuradores, que precisam resolver questões jurídicas provocadas por certificações mal feitas.
A titulação da terra é concedida automaticamente?
A Palmares não é dona da terra, apenas certifica, ou seja, afirma se determinada área é ou não remanescente de quilombo. O Incra entra no processo depois para conceder às comunidades o título quilombola daquela determinada terra já certificada. A titulação garante à comunidade a possibilidade de conseguir empréstimo em bancos para financiar ações agrícolas, por exemplo. Do mesmo modo, passam a se credenciar para participar do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros programas do governo federal. Desde o início deste ano, estabelecemos uma parceria com o Incra para que o processo de titulação ocorra paralelamente ao de certificação de uma comunidade. Para que isso acontecesse, convidamos técnicos do Incra para acompanharem a equipe de antropólogos e servidores da Palmares durante a análise inicial. Ainda há um passivo de certificações a ser avaliado pelo Incra, mas agora garantimos que as novas titulações saiam mais rápido.
Por que é importante a certificação?
A certificação é, sob vários aspectos, mais importante que a titulação. A partir da certificação, a comunidade já passa a ter acesso a uma série de políticas públicas. Entre elas está a Bolsa Permanência, voltada a universitários comprovadamente quilombolas, que recebem uma ajuda de R$ 900 todos os meses. Recentemente, firmamos um convênio com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que reservou 100 vagas para estudantes remanescentes de quilombos.
Além da busca por políticas públicas que atendam as necessidades das comunidades certificadas, que tipo de ajuda a Palmares oferece aos quilombolas?
Nossa política primordial é dar condições para que haja mobilidade social nas comunidades. No entanto, algumas vivem em situação muito precária, não têm sequer o que comer. Nesses casos extremos, damos dinheiro para que os moradores dessas áreas remanescentes de quilombo possam sobreviver. Mas essa não é uma política permanente nossa.
A sua gestão tem procurado se aproximar ainda mais das comunidades certificadas. A ação Palmares Itinerante é um exemplo disso? Como funciona?
Sim. A ideia da Palmares Itinerante é levar aos estados os diretores nacionais da fundação e reuni-los com representantes do movimento sindical, da Funasa, do Iphan e de universidades para a discussão de políticas públicas de acordo com a vocação econômica de cada comunidade. Para nós, é essencial saber como podemos ajudar os habitantes das áreas remanescentes de quilombos. E as demandas, em geral, não são grandes ou difíceis de serem atendidas. Muitas vezes, a única coisa de que comunidade precisa é de esgoto, um advogado para sanar eventuais dúvidas ou uma escola de percussão.
As vocações econômicas das comunidades variam conforme a região? O que isso significa exatamente?
A Palmares mantém um cadastro detalhado de cada comunidade, que inclui o perfil dos moradores e as atividades econômicas desenvolvidas ou com potencial de crescimento. Há comunidades que vivem da pesca, outras, do artesanato ou do turismo.
Quais outras atribuições a Palmares tem?
A análise dos heróis nacionais afro-brasileiros, que são definidos por meio de projeto de lei na Câmara dos Deputados, é feita pela Palmares. Cabe à Fundação emitir parecer sobre a importância de figuras históricas. Um caso emblemático foi o projeto que tinha intenção de transformar Dandara, mulher de Zumbi dos Palmares, em heroína. No entanto, alguns historiadores afirmam que ela não existiu. Outros dizem que sim. Não há consenso. Ou seja, não podemos dar um parecer favorável a um personagem que não há formas de atestar sua existência. Quando não conhecemos muito a história, encaminhamos para universidades que possam fazer essa avaliação. Após a nossa aprovação, os projetos de lei seguem com a tramitação normal.
Como o senhor avalia a questão do preconceito racial nos dias atuais?
Infelizmente, até hoje o negro precisa provar a todo instante que é uma pessoa de bem. A sociedade exige muito mais da população negra nesse aspecto. Um jovem negro, quando está em um determinado local, precisa vencer os olhares de desconfiança de algumas pessoas, que acreditam que ele é um ladrão. O preconceito no Brasil não é somente pela cor da pele, mas também pela roupa que você usa.
Na sua avaliação, quais são as formas de vencer o racismo?
A discriminação racial é um conceito aprendido ao longo da vida. Nenhuma criança nasce preconceituosa, essas são ideias difundidas no núcleo familiar. Por essa razão, nós contamos com a ajuda de outros órgãos governamentais para elaborar políticas públicas para vencer o racismo.
O senhor destaca sempre a importância da mobilidade social das comunidades quilombolas. O que a Fundação Palmares tem feito para possibilitar isso?
As comunidades quilombolas têm sua vocação econômica e, para acelerar o desenvolvimento de algumas, a Palmares está levando cursos de capacitação, de informática, de música, de preservação ambiental, de criação de alevinos (filhote de peixes – uma atividade extremamente rentável nos dias de hoje). Os cursos estão sendo pensados e desenvolvidos com a ajuda do Sebrae e variam conforme a necessidade da região na qual está inserida a comunidade. No quilombo de Muzacão, no Amapá, onde também funciona um Ponto de Cultura, temos um curso de roteiro de televisão e cinema. Na Bahia, no início deste ano, fizemos um convênio com o bloco Cortejo Afro, que oferece cursos de moda para moradores de quilombos. Para nós, da Palmares, interessa oferecer programas de ensino que empoderem os jovens negros. Não adianta abrirmos diversos cursos de ajudante de pedreiro, cozinheiros, mestres de obras, porque essas profissões eles já têm.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura