Governo Federal se reúne com quilombolas do Pará

Cerca de 500 remanescentes dos quilombos Alto Trombetas I e Alto Trombetas II, no município paraense de Oriximiná, se reuniram, entre os dias 13 e 17 de dezembro, com representantes do Incra, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além da Fundação Cultural Palmares e do Ser-viço Florestal Brasileiro. A pauta dos encontros, que ocorreram nas comunidades, foi a sobreposição das áreas dos territórios quilombolas à Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e à Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera.

As comunidades e o Governo Federal buscam uma solução de consenso em relação à regularização fundiária dos territórios quilombolas e o fato de estarem sobrepostos às du-as unidades de conservação.

Os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) das comunidades de Trombetas foram publicados nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2017. Porém, como estão em unidades de conservação, há a necessidade de conciliação para que o processo tenha continuidade. Na prática, a situação levou a um conflito de interesses, tendo, de um lado, a reivindicação quilombola de pleno reconhecimento e titulação de seus territórios tradicionais e de outro, as áreas naturais protegidas.

A expedição de título de domínio aos quilombolas somente é possível após a chamada “desafetação” das unidades de conservação, fazendo com que deixem de ser um bem público e possam ser transferidas às comunidades. Para tanto, é necessária a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

Uma solução debatida, até que a desafetação seja concretizada, é a expedição de instrumentos legais que permitam a permanência e a exploração de recursos naturais nos dois locais. Os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para a área sobreposta à Floresta Nacional e o Termo de Compromisso para que seja possível acessar a reserva biológica.

RTID

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação apontou a existência de 410 famílias em Alto Trombetas I e Alto Trombetas II. Elas estão distribuídas em duas áreas. A primeira é a Reserva Biológica do Rio Trombetas (RBRT), com 385 mil hectares, criada em 1979 como a primeira unidade de conservação voltada principalmente para a proteção de tartarugas.

Já a Floresta Nacional Saracá-Taquera (FNST) tem 429,6 mil hectares e foi criada em 1989, sendo destinada ao uso múltiplo dos recursos naturais.

A atividade econômica das duas comunidades quilombolas está baseada no extrativismo (castanha, copaíba, breu, andiroba, madeira de itaúba, cipó), na pesca e na agricultura de subsistência. A principal fonte de renda é proveniente da coleta da castanha na reserva biológica.

Compromisso

Em maio e agosto deste ano, Incra, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de outros órgãos governamentais já haviam mantido contato com os remanescentes de quilombos para tratar do assunto. Os encontros ocorreram em Brasília (DF).

“Esta reunião no Pará é a primeira que realizamos na área com a presença das comunidades e de representantes dos órgãos do Governo Federal envolvidos”, diz Julia Dalla Costa, analista técnica de Políticas Sociais da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra.

A antropóloga Fernanda Anjos, também servidora da Coordenação-Geral, adianta que já nos primeiros meses de 2018 as tratativas terão continuidade. “Ficou acertado que o ICMBio deve formalizar a proposta para que as comunidades sigam nas áreas”, ressalta.

A antropóloga Raquel Amaral, lotada na Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, também acompanhou as agendas.

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