Planejamento define critérios para ocupação de cotas em concursos públicos

Orientar as bancas examinadoras de concursos públicos na seleção de candidatos a cotas destinadas a negros. Com essa finalidade, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a Portaria nº 4. A norma serve para os concursos da administração direta federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Até então, vigorava o critério da autodeclaração, que abria margens para ocorrência de fraudes e ingresso de candidatos que não eram negros. Com a Portaria, prevalece à análise do fenótipo, que são as características físicas observáveis, caso da cor da pele.

Para concorrer ao sistema de cotas o candidato deve se autodeclarar negro no momento da inscrição. A autodeclaração será posteriormente confirmada por uma comissão de cinco membros.

Acesse a Portaria nº 4 de 2018 neste link

De |abril 12th, 2018|Banner, Notícia, Sem categoria|Comments Off on Planejamento define critérios para ocupação de cotas em concursos públicos