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NOTA INFORMATIVA – INCRA, ICMBio e FCP

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) assinaram no dia 14 de agosto de 2017 o Plano de Utilização, de área na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, em benefício da Comunidade Quilombola Santo Antônio do Guaporé, localizada no [...]

STF retoma julgamento que questiona titulação de terras quilombolas

Todas as atenções da sociedade voltadas a Brasília na tarde desta quarta-feira, 16 de agosto. A partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 239, que questiona a validade do Decreto 4887, responsável por regulamentar a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombo.