Esta seção visa atender aos incisos I e II do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresentando o rol de informações classificadas e desclassificadas no âmbito da Fundação Cultural Palmares:

I – Rol de informações desclassificadas

Nenhum documento foi desclassificado pela Fundação Cultural Palmares desde a entrada em vigor da  Lei nº 12.527/2011 até 31 de maio de 2017.

II – Rol de informações classificadas

Nenhum documento foi classificado pela Fundação Cultural Palmares desde a entrada em vigor da  Lei nº 12.527/2011 até 31 de maio de 2017.

III – Relatório estatístico de atendimento

A publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como aqueles acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, será realizada pela Controladoria-Geral da União. Os dados podem ser consultados no endereço www.acessoainformacao.gov.br.

A CGU publicará relatórios com esses dados, uma vez que é o órgão responsável pela gestão do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, Sistema que registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas acima.