Palmares

Regimento interno

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

Aprova o Regimento Interno da FundaçãoCultural Palmares – FCP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.352, de 5 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, resolve:

Art 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares – FCP, na forma do Anexo da presente Portaria.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALFREDO MANEVY
DE PEREIRA MENDES

Anexos (Versão em PDF)