Eloi Ferreira de Araujo, Correio Braziliense^*  

Há 23 anos nascia a Fundação Cultural Palmares. Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Palmares tem o compromisso de promover e divulgar a cultura negra, como forma de combate ao racismo e de construção da igualdade racial. Desde sua criação trabalha na formulação e implantação de políticas públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do Brasil.  

Combater o racismo, a xenofobia e quaisquer manifestações de preconceito e intolerância são responsabilidades de todos. E a Conferência de Durban, realizada em 2001, reforçou esse compromisso, ao  reunir homens e mulheres de todo o mundo na África do Sul, no sentido de mobilização contra o racismo, cujas vítimas maiores são os afrodescedentes.  

No Brasil, as desigualdades entre negros e brancos ainda são grandes em diversos setores: educação, saúde, habitação, trabalho e renda. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os negros são 70% dos pobres  no país. Comprova-se a urgência da aplicação das ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, que se constitui numa das mais importantes conquistas dos negros e das negras brasileiras, para a redução dessas assimetrias.  

O Estatuto da Igualdade Racial é um documento ímpar no arcabouço jurídico, político e social do país, porque não tem princípio na matéria penal, mas abre um amplo caminho para a prática da igualdade e da oportunidade, na perspectiva de inclusão da população negra nos ambientes públicos e privados, a fim de que possa ter maior acesso aos bens econômicos e culturais.  

A Fundação Cultural Palmares, nas comemorações de seu 23º aniversário, coloca em debate a cultura como veículo de erradicação da miséria. Proposta alinhada aos objetivos do plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff. A contribuição do negro na construção do nosso país é imensurável, por isso somente por meio de políticas públicas que valorizem a cultura afro-brasileira e deem mais visibilidade à população negra na sociedade, estaremos promovendo de fato uma maior equidade.   

As ações afirmativas previstas na mencionada Lei 12.288/2010 asseguram as cotas nas universidades e nos concursos públicos, sem falar na garantia da plenitude de programas, tais como, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Iniciativas apoiadas pela Palmares, e que só vêm somar às realizações da  instituição, que estão estruturadas em três unidades responsáveis diretamente pela produção de bens e serviços a serem oferecidos a sociedade, em particular aos afrodescendentes: Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira e o Centro  Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra.  

O Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes nos remete à contribuição do trabalho escravo para a construção de inúmeros Estados nacionais. Pode-se afirmar que a cultura brasileira não seria a riqueza que é se não fosse a contribuição dos negros. Ainda há uma imensa dívida a ser reparada para a construção da igualdade de oportunidades entre todos os brasileiros. Uma das possibilidades de reparação dessa dívida está no Estatuto da Igualdade Racial, que, neste ano, faz seu primeiro aniversário e já produz os primeiros resultados para igualar a nação.  

Vivemos um processo de luta pela superação do racismo em todo o mundo, mas vez por outra, encontramos graves ofensas à integridade dos diferentes. Luta iniciada por Zumbi, passando por João Cândido, Abdias Nascimento e tantos outros. Essas lutas garantiram avanços. A partir dos oito anos de mandatos do ex-presidente Lula, quando foram adotadas diversas medidas favoráveis à comunidade negra, tais como: o PROUNI; a criação da Universidade Luso Afrobrasileira e logo no início do governo a instituição da SEPPIR. Além disso, nomeou dois juristas negros para a alta magistratura nacional, os ministros Benedito Gonçalves e Joaquim Barbosa, respectivamente, para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Essas ações impactaram positivamente na autoestima da nação,especialmente da população negra.  

Neste século de profundas transformações, continuaremos trabalhando para que possamos ver de fato na prática, o avanço das políticas públicas de igualdade. Fundação Cultural Palmares: 23 anos de valorização da cultura afro-brasileira. Uma luta por acesso aos bens econômicos e culturais em igualdade de oportunidades.   

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* Artigo do Presidente publicado no Correio Braziliense, do dia 22/08 sobre aniversário da Palmares