Por Daiane Souza

O Estado do Ceará obteve, pela primeira vez, a legitimação de processos de reconhecimento e delimitação de seus territórios quilombolas. O reconhecimento de cinco dos 25 quilombos do estado foi assinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última semana, o que representa um marco na luta dos quilombos cearenses.

Com a decisão, os quilombos de Alto Alegre e Base, entre os Municípios de Horizonte e Pacajus, de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em Tamboril, e de Sítio Arrusa, entre os Municípios de Araripe e Salitre não podem mais ser contestados. Neles, o Incra identificou 476 famílias em territórios que somam 2.882 hectares. O próximo passo será a desapropriação de não-quilombolas das áreas das comunidades.

Reconhecimento – Há muito se tem conhecimento da presença de comunidades remanescentes de quilombos no Ceará, mas pela primeira vez se chegou ao estágio de legitimidade que estabelece incontestável o fato de um determinado grupo étnico ser quilombola. A publicação das portarias encerram a fase de análise e julgamento de contestações dos estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos feitos pelo Incra. 

Com a delimitação das áreas, os três territórios onde se encontram os quilombos passarão agora pela parte mais delicada do processo, a regularização fundiária que vai da desapropriação dos não pertencentes a comunidade à titulação da terra. Além das cinco comunidades, outras 20 passam pelo processo de reconhecimento e identificação. Todas já foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares.       

No Ceará existem, ainda, processos de reconhecimento suspensos. Por exemplo, a notícia de reconhecimento e delimitação da comunidade de Bastiões, em Iracema, causou uma forte reação em famílias não-negras que ali residem. “Os processos não foram arquivados. Estamos estabelecendo um diálogo de esclarecimento”, diz José da Guia, antropólogo do Incra. Para ele, um erro de interpretação pode causar conflitos ainda maiores nas áreas em estudo.           

Confira as datas de certificação pela Fundação Cultural Palmares das comunidades legitimadas pelo Incra no Estado do Ceará:

Alto Alegre: 8 de junho de 2005
Base: 7 de junho de 2006
Lagoa das Pedras: 7 de março de 2007
Encantados do Bom Jardim: 2 de março de 2007
Sítio Arrusa: 5 de maio de 2009

Com informações do Diário do Nordeste