Brasil adotará direito a consulta proposto pela OIT

Por Daiane Souza

Os processos que envolvem terras quilombolas e indígenas no Brasil poderão ser interrompidos em atendimento ao direito de consulta das comunidades tradicionais previsto pela Convenção 169. Estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o direito passa a ser obrigatoriamente observado no país, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais desses povos.          

A afirmação foi feita por Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante o Seminário Convenção 169: experiências e perspectivas, que acontece até sexta-feira (9), em Brasília, com a participação de cerca de 160 lideranças indígenas e quilombolas. Segundo ele, o país passará a adotar o modelo de consultas proposto pela Convenção, da qual o Brasil é signatário desde 2004. “Os povos que eram mantidos à margem, agora têm voz, mas precisam dialogar com calma as prioridades e contradições aos olhos da sociedade e do governo”, pontuou o ministro.

Reconhecimento – A Convenção 169 reconhece as aspirações das comunidades tradicionais em assumir o controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento, levando em consideração seu histórico e ancestralidade. Logo, ela prevê, por meio da consulta, a participação plena dos grupos étnicos nas tomadas de decisões quando estes estiverem diretamente ligados às questões.

Especialista da OIT sobre a Convenção 169, Brigitte Feiring reforça que o direito a consulta, que já foi adotado por 22 países, pode ser considerado um direito complementar aos direitos fundamentais desses grupos humanos também no Brasil. “A partir dele, é possível garantir o acesso a direitos mais amplos, como moradia, segurança e educação de qualidade, respeitando as particularidades de cada um”, explica.

Construção – As diretrizes para a regulamentação de mecanismos de consulta da Convenção 169, no Brasil, estão em debate desde a manhã desta quinta-feira (8). No encontro, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores, serão definidas as etapas para a construção da lei de consulta brasileira. Nela estará expresso o processo de participação dos grupos tribais e indígenas nas tomadas de decisão, que envolve formulação, implementação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional, avaliação dos projetos e consenso entre as partes.

De acordo com Renato Mendes, representante da OIT, o encontro é um momento muito importante da história do Brasil. “É onde discutimos a construção de um país justo”, afirmou. Ele lembra que a verdadeira democracia só será conquistada com a igualdade de direitos e com a participação de todos os grupos pertencentes à sociedade brasileira.

O evento está sendo apoiado pela Organização Internacional do Trabalho(OIT), pela Fundação Cultural Palmares (FCP), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 Conheça a programação. E acompanhe a transmissão ao vivo pelo link online: http://www.oit.org.br/c169

De |março 8th, 2012|Notícia|Comentários desativados em Brasil adotará direito a consulta proposto pela OIT