Quilombolas Oiteiro dos Nogueiras recebem Auto de Imissão do Incra

A Comunidade Quilombola Oiteiro dos Nogueiras, localizada no município maranhense de Itapecuru-Mirim, recebeu na semana passada o Auto de Imissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na posse do imóvel Oiteiro, onde fica o quilombo. O imóvel tem parte de sua localização dentro do assentamento Entroncamento. Possui área de 25 hectares, desapropriados e averbados em nome do Incra em 1986. 

Problemas com os ex-proprietários que permaneceram no imóvel, mesmo após a desapropriação, levaram a comunidade a pedir ajuda ao Ministério Público Federal, que entrou com Ação Civil Pública junto à Justiça Federal. Por conta dessa Ação, a Justiça determinou ao Incra/MA a imissão na posse do povoado Oiteiro.

“Uma vitória. Foi difícil, mas conseguimos”, relata o presidente da Associação Quilombola São Benedito do Povoado Oiteiro dos Nogueiras, Justino Santos, sobre a luta da comunidade para que a imissão fosse concedida.

 Em março de 2009, a comunidade recebeu Certidão de Autodefinição como remanescente de quilombo, expedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). De acordo com o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, Alexandro Reis,  o  Auto de Imissão garante a comunidade espaço para plantar, produzir e ter mais segurança. “ É um passo importante para a titulação definitiva das terras desses quilombolas”, concluiu. 

Segundo a chefe do Setor de Regularização dos Territórios Quilombolas do Incra/MA, Lidiane Amorim, atualmente o Quilombo Oiteiro dos Nogueiras está contemplado pelo Pregão Nacional realizado pelo Incra para elaboração do seu relatório antropológico. O relatório é um documento técnico, cuja finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pela comunidade. 

Com informações do Incra.

De |março 13th, 2012|Notícia, Secundária|Comentários desativados em Quilombolas Oiteiro dos Nogueiras recebem Auto de Imissão do Incra