Em sessão plenária realizada na  última quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a um, que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é constitucional. A reserva de vagas por critérios sociais e raciais dentro do programa também foi aprovada. 

Os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Democratas (DEM) e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que afirmava que o programa criou uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade.

O julgamento da ADI começou em 2008, quando o ministro Ayres Britto, atual presidente da corte, relatou a ação e votou pela sua improcedência. O julgamento foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa, que pediu vistas do processo.

Ao reiniciar o julgamento, Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator e julgou a ADI improcedente. De acordo com Barbosa, o ProUni tem um público alvo social e economicamente focado, e estabelece critérios objetivos para que o estudante se candidate a uma bolsa em instituição de ensino superior privada.

O quórum do STF não estava completo. A ministra Cármen Lúcia se declarou impedida de participar do julgamento, e os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão. Votaram a favor do ProUni os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O voto contrário partiu do ministro Marco Aurélio Mello.

Reserva de vagas

A lei determina que os beneficiários do ProUni devem ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Parte dessas bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar um salário mínimo e meio para a bolsa integral e três salários para a bolsa parcial. 

Prouni
O Programa Universidade para Todos é uma ação do governo federal que concede bolsas de estudos a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais. Criado em 2004 e em vigor desde janeiro de 2005, concede aos aprovados no processo de seleção bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. 

Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa recebem isenção de alguns tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de PIS e Cofins. 

Segundo o Ministério da Educação, o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2011, 919 mil estudantes, 67% com bolsas integrais. 

Com informações do G1 e do Planeta Universitário.