Abolição completa 120 anos no Brasil
Eder Valentim – Paraná-Online com Agências [13/05/2008]
Foto: Aliocha Maurício 
“Houve grandes avanços na política, como por exemplo, a Lei que obriga as escolas públicas e privadas a discutirem as Cultura Africana”, diz Jaime Tadeu.
O Brasil também é conhecido por suas inúmeras datas comemorativas de seu calendário. As festividades vão desde padroeiros de municípios à personalidades que de uma forma ou de outra se destacaram dentro de suas atividades profissionais ou sociais. Entretanto, algumas destas datas jamais deveriam ser esquecidas pelos brasileiros, como no caso de hoje. Há exatos 120 anos os abolicionistas brasileiros davam um importante passo rumo ao fim da escravatura no país e início de uma nova luta que seria contra o racismo. O instrumento para isso foi a “Lei Áurea” assinada no dia 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel.
“Houve grandes avanços na política, como por exemplo, a Lei que obriga as escolas públicas e privadas a discutirem as Cultura Africana”, diz Jaime Tadeu.
O Brasil também é conhecido por suas inúmeras datas comemorativas de seu calendário. As festividades vão desde padroeiros de municípios à personalidades que de uma forma ou de outra se destacaram dentro de suas atividades profissionais ou sociais. Entretanto, algumas destas datas jamais deveriam ser esquecidas pelos brasileiros, como no caso de hoje. Há exatos 120 anos os abolicionistas brasileiros davam um importante passo rumo ao fim da escravatura no país e início de uma nova luta que seria contra o racismo. O instrumento para isso foi a “Lei Áurea” assinada no dia 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel.
O detalhe é que muita coisa precisou acontecer antes da promulgação dessa que foi uma das mais importante leis intituidas no Brasil. Figuras históricas fizeram parte da luta contra o trabalho escravo imposto sobre os negros. Nomes como José Bonifácio de Andrada e Silva, que em 1823 propôs que o Brasil juntamente com os Estados Unidos, substituissem os escravos por imigrantes europeus.
No ano de 1830, o governo brasileiro assinou tratado, imposto pela Inglaterra, que obrigava a extinção do trabalho escravo num prazo de 15 anos. Apesar disso, o tráfico negreiro continuou de maneira indiscriminada, apesar da forte pressão britânica.
Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, então senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Câmara, ordenou à polícia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tráfico de escravos.
A esta altura, muitas leis foram surgindo e sendo aplicadas como a do Ventre Livre em 1871, que tornou livres as crianças nascidas de mães escravas, determinada a pedido do Imperador, pelo então senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco.
Em 1885, aprovou-se a Lei dos Sexagenários, escrita originalmente pelo então deputado Rui Barbosa, que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos, algo que na época provocou grande mobilização nas cidades e no campo contra a escravidão.
Os Negros
A história mostra ainda que os negros tiveram grande participação na luta pela liberdade. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando os famosos quilombos, que eram as comunidades organizadas onde os integrantes viviam em liberdade, por meio de uma organização comunitária, a exemplo do que existia na África.
Nestes quilombos, os negros podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso Quilombo de que se tem notícia foi o de Palmares, liderado por Zumbi que no dia 20 de novembro de 1695 foi martirizado, razão pela qual, hoje, nesta data, se celebra o Dia da Consciência Negra.
Seguindo a história, em 1880, diversos movimentos de políticos, artistas, estudantes e intelectuais já estavam envolvidos pela causa abolicionista. Neste ano, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulava a formação de outras agremiações semelhantes pelo Brasil.
Enfim, não é de hoje que a luta por uma vida digna aos negros acontece. Mas grande questão é: Hoje os negros tem o que comemorar?
Para o professor Jaime Tadeu da Silva, presidente da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), várias ações já mudaram em benefício dos negros, mas ele alerta para o muito que ainda falta ser feito.
O presidente da ACNAP disse que 13 de maio, significa para a comunidade negra como um dia de protesto e não comemorações. “Nós conseguimos inverter na comunidade o sentido das comemorações, no dia 13 de maio, significa para nós um dia de protesto contra o periodo da escravidão, enquanto que no dia 20 de novembro, nós então comemoramos do Dia da Consciência Negra”.
Para Jaime Tadeu, houve grandes avanços na política que beneficia os negros, como por exemplo, a Lei 10.139/2003, que obriga as escolas públicas e privadas a inserir a discussão, em sala de aula, da história da Cultura Africana, que visa orientar e conscientizar as pessoas da desigualdade racial.
Ele lembrou ainda que a adoção das cotas para estudantes negros nas universidades e a garantia de vagas em concursos públicos, como um grande avanço que deve ser melhorado.
Paraná
No Paraná, o presidente da ACNAP, disse quais foram os avanços e quais pontos devem ser melhorados. Segundo ele, o ponto positivo foi que no Estado, já exite um mapeamento dos Quilombolas, ou seja, os descendentes de escravos negros cujos antepassados precisaram fugir dos engenhos de cana-de-açúcar, fazendas e pequenas propriedades. Acredita-se que no Brasil, existam mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território nacional.
Os desafios segundo Jaime Tadeu é conseguir a criação do Conselho da Comunidade Negra e o SOS Racismo. Para ele, estes são objetivos ainda não alcançados.
Ele finalizou dizendo que o desafio no momento é fazer valer, no Brasil, e de forma prática, o direito às cotas.
Senado
No Senado Federal a data será lembrada em uma sessão especial, às 10h. Para o senador Aloísio Mercadante: “Trata-se da luta contra o racismo e a escravidão, que, de certa forma, sintetiza e simboliza o combate a todas as formas de desigualdade e exclusão que marcaram e marcam a estrutura social brasileira”.
“A escravidão penetrou em todos os meandros da vida social no Brasil. Não eram apenas os grandes barões do açúcar e do café que tinham escravos. Os comerciantes e burocratas urbanos também os tinham em quantidade. Padres e igrejas tinham os seus. Há relatos de que negros alforriados e mesmo escravos também possuíam seus escravos. A escravidão penetrava até na cabeça do escravo” disse Mercadante.
O senador concluiu que luta contra o racismo deve ser de todos nós. “A luta do negro e de todos os excluídos permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista, e é uma luta de todos”.