COMUNICADO: Fundação Cultural Palmares sobre ação judicial Comunidade Cambury

A Fundação Cultural Palmares informa que está ciente desde o dia 03 de junho de 2013, do possível cumprimento imediato da Ação de Reintegração de posse ajuizada no ano de 1976 contra a Comunidade Remanescente de Quilombo de Cambury. A decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba/SP afeta e cria uma situação de insegurança para essas famílias quilombolas, que por este motivo solicitaram o apoio jurídico da FCP e de outros órgãos públicos a fim de garantir a permanência do quilombo.   

Nesta segunda-feira (10/06), em atenção ao pedido da comunidade, o presidente da FCP, Hilton Cobra, designou que a Procuradoria Federal e o Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP adotassem providências cabíveis para evitar o despejo das famílias. 

Assim, nesta terça-feira (11/06), a representante do escritório regional da FCP em São Paulo, Cidinha da Silva, participará de reunião com o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, para acompanhar as discussões para a garantia dos direitos da Comunidade Remanescente de Cambury sobre seu território. 

Apesar da Comunidade de Cambury ter sido certificada pela Fundação Cultural Palmares, em janeiro de 2006, o processo de execução da sentença da reintegração de posse referida, somente teve seu cumprimento no ano de 2008. 

Na época, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi notificado e tomou as providências devidas para deslocamento da ação do Juízo Estadual para o Federal.  Entretanto, o resultado não foi positivo, uma vez que em junho de 2012, a decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Caraguatabuba-SP devolveu o processo para a Vara  Cível da Comarca de Ubatuba/SP, que iniciou o cumprimento da sentença em favor do Autor da Ação de Reintegração de Posse contra um membro da Comunidade de Cambury, em uma área que afeta diretamente 8 (oito) famílias quilombolas. 

 

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

Hilton Cobra

De |junho 10th, 2013|Notícia, Secundária|Comentários desativados em COMUNICADO: Fundação Cultural Palmares sobre ação judicial Comunidade Cambury