Em 90 dias Incra titula comunidades quilombolas de Alcântara



Após anos de indefinição sobre propriedade de terra entre as comunidades quilombolas de Alcântara e a Agência Espacial Brasileira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – publicou ontem (03/11) no Diário Oficial, Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI), reconhecendo as comunidades quilombolas como as legítimas proprietárias das terras em questão.


 


A partir de agora, o Incra tem 90 dias para juntar os documentos necessários para a emissão dos títulos de posse coletivos para as 110 comunidades remanescentes de quilombo do município.


 


O relatório determina a delimitação das terras em uma área total superior a 78 mil hectares e define que todos os estudos: socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais – constatam as comunidades como grupo étnico remanescente de quilombo, “dotada de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, de acordo com o Decreto 4.887/03, e conclui que as terras identificadas possuem área delimitada de 78.105ha, são consideradas como território da Comunidade Quilombola de Alcântara.


 


O conflito entre as instituições governamentais havia travado o processo, pois a Agência Espacial Brasileira pretendia ampliar os sítios para lançamento de foguetes no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o que gerou conflito sobre a área ocupada pela comunidade. No entanto, houve um entendimento entre os diversos setores – coordenado pela Casa Civil – que conciliou o Programa Espacial com os direitos dos quilombolas, que há séculos ocupam a região. Com isso, reconheceu-se a enorme importância do desenvolvimento econômico e científico que irá trazer a ampliação da base espacial com os direitos das comunidades, ficando definido que os novos sítios serão instalados na área já ocupada pelo CLA.


 

“A publicação do relatório reconhecendo as terras quilombolas resgata a confiança da população quilombola de Alcântara em relação ao Estado brasileiro e ao Programa Espacial. A população da região ainda tem receio, pois guardou na memória, da época em que foi instalado o Centro de Lançamento de Alcântara, a remoção de parcela dos moradores para agrovilas que não condiziam com o seu modo de vida. Este é um novo momento inaugurado pelo Governo Lula” – afirmou o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

De |novembro 5th, 2008|Notícia|Comments Off on Em 90 dias Incra titula comunidades quilombolas de Alcântara