CCJ da Câmara vota nesta semana proposta que retira direitos dos quilombolas


O decreto legislativo (PDC nº 44/07), dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Waldir Neves (PDB-MS), que deve ser votado pela Comissão Constituição e Justiça nesta semana, susta a aplicação do Decreto 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Alguns deputados expressaram sua contrariedade com a proposta e estão empenhados em derrubá-la. Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), a medida é um retrocesso e retrata a visão preconceituosa de setores ruralistas à estrutura dos quilombos. “Os ruralistas têm uma visão egoísta e querem puramente a concentração da propriedade da terra em suas mãos”. Gilmar observa que que esse setor da sociedade é preconceituoso também com o modo de produção dos quilombolas. “O sistema produtivo dos quilombos é coletivo, com base na solidariedade, o que gera uma reação de quem tem uma visão da atividade produtiva de caráter individualista e com base na concentração fundiária”.

Latifúndio – O deputado Luiz Alberto (PT-BA) também qualifica como um retrocesso o projeto e o considera como provocação à população brasileira, principalmente aos negros, justamente na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra. “A questão central, por trás dessa iniciativa conservadora, é reduzir os direitos dos índios e dos quilombolas à terra”, acrescenta.

Luiz Alberto afirma que os conservadores do Congresso Nacional ainda estão chantageando o governo, condicionando a votação do Estatuto da Igualde Racial à retirada dos direitos dos quilombolas. ” Os mesmos que aplaudiram a eleição de Barack Obama (nos Estados Unidos) agora querem retirar os direitos dos quilombolas. Os latifundiários não querem a democratização do acesso à terra”, disse.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), é preciso uma ampla mobilização para derrubar o PDC na CCJ. “A proposta é um retrocesso interno e também em relação aos compromissos externos do Brasil, pois afronta os direitos sociais de ampla camada da população”. Genoino lembra que é constitucional o decreto que regulamenta o procedimento que leva à titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

 

De |novembro 17th, 2008|Notícia|Comentários desativados em CCJ da Câmara vota nesta semana proposta que retira direitos dos quilombolas