Quando se fala em comunidades quilombolas, muitas pessoas associam o tema somente ao coletivo constituído por remanescentes de ex-escravizados e às terras que esses povos ocupam. No entanto, muitas outras questões devem ser levadas em consideração. É o caso das áreas nativas preservadas por essas comunidades, espaços essenciais a sua garantia da reprodução física, social, econômica e cultural.

Para tratar da proteção dessas áreas, a Fundação Cultural Palmares (FCP) realizará no dia 12 de maio, o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental. Convidada a participar do evento,  a Subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat, fará parte da mesa do Painel I: Política Nacional do Meio Ambiente e a Proteção das Comunidades Quilombolas.

O Painel terá como objetivo debater os direitos culturais das comunidades quilombolas, tendo em vista a conservação e a utilização da diversidade biológica no Brasil. Em prévia, concedida à Assessoria de Comunicação da FCP, a subprocuradora demonstra preocupação ao alertar que as comunidades quilombolas seguem invisibilizadas nos processos de licenciamento. “Isso pode comprometer, inclusive seriamente, a sua existência física e cultural”, afirma.

De acordo com Deborah a base do problema está no descaso, pois, mesmo quando identificados, os quilombolas não são levados, de fato, a sério. “O processo de consulta ainda é uma quimera. O resultado é bastante preocupante quanto ao futuro dessas comunidades”, enfatiza,  atribuindo o cenário à deficiência existente na fiscalização do cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias que, segundo ela, jamais dão conta do dano praticado.

Cultura controversa – No que diz respeito ao direito a terra, muitas pessoas não compreendem que as comunidades tradicionais utilizam de forma equilibrada e sustentável os recursos naturais e tentam categorizar os quilombos como grupos de exploração econômica predatória. Deborah explica essa situação ressaltando a impressão que se estabelece a partir do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, de que o uso da terra por parte dos quilombos é absolutamente indiferente ao direito que elas detêm.

A subprocuradora disse ainda, que é fundamental que se trate de um território coletivo, assegurado, com essa característica, para as gerações futuras e critica a atuação do Estado quanto aos posicionamentos tomados com base no Licenciamento Ambiental. “É curioso que se exija de alguns grupos um compromisso definitivo com a preservação dos recursos naturais e, a outros, conceda a permissão e até valorização do desmatamento”, completa.

Desenvolvimento – Questionada sobre a necessidade de compatibilizar a estratégia de desenvolvimento do país à garantia dos direitos culturais quilombolas, a subprocuradora Déborah Duprat responde que existe uma enorme dificuldade de se pensar e debater coletivamente um modelo que de fato atenda a toda a sociedade brasileira. Ela ressalta que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um importante instrumento de emancipação desses grupos, tal como a Constituição de 1988. “Falta dar a ambos instrumentos normativos de maior efetividade”, conclui.

O Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental acontecerá no dia 12 de maio . Além da subprocuradora, também participarão do Painel I, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior e o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Valdélio Silva. Fique atento a repercussão!