Quilombolas de Invernada dos Negros (SC) recebem títulos de três áreas

Quilombolas de Santa Catarina, receberam na última semana os títulos definitivos de três das áreas que compõem o seu território, conhecido como Invernada dos Negros. Foram os primeiros títulos entregues a comunidades quilombolas no Estado. As lideranças receberam os documentos durante o Encontro Estadual dos Territórios Quilombolas Catarinenses, ocorrido nos dias 17 e 18, em Florianópolis. A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares – MinC, em outubro de 2013.

O território que possui aproximadamente 7.950 hectares é constituído por 132 áreas localizadas nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista. Essas áreas estão em diferentes etapas do processo de titulação.Além das três, agora tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 22 estão com ações ajuizadas e com processos em andamento. Outras 12 estão em fase de ajuizamento, as demais sob avaliação para indenização.

Legado e resistência – A história do território quilombola remonta ao ano de 1877, quando a área foi legada por testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos e três alforriados. Na época, as terras que não foram regularizadas pelos legatários foram apropriadas por outras pessoas, principalmente a partir da década de 1940.

Direito ao território –A titulação das áreas tem como objetivo estabelecer a justiça social, resgatando as tradições das famílias que agora retornam às suas terras.Os quilombolas que vão ocupar toda a extensão do território, não poderão negociá-las pois, os títulos não serão emitidos diretamente aos beneficiários, mas à Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros.

De |setembro 23rd, 2014|Notícia, Secundária|Comments Off on Quilombolas de Invernada dos Negros (SC) recebem títulos de três áreas