Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

Foi criada no início de 2016 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil para fazer um resgate histórico do período escravocrata brasileiro e discutir formas de reparação. O presidente nacional da OAB, Humberto Adami, afirmou que a ideia é revelar fatos que foram apagados da história do país.

Os trabalhos serão executados não só pelas regionais da OAB (que coordenarão comissões estaduais), mas também por meio de parcerias com universidades, movimentos sociais, jornalistas, advogados, juízes, governos, membros do Ministério Público, etc.

A Comissão já consta com uma pesquisa prévia. Segundo o relator, Wilson Prudente (procurador do trabalho no RJ e doutor em ciência política), os crimes cometidos contra a população negra nesse período são imprescritíveis e podem ser atribuídos a pelo menos 3 grupos: o reino de Portugal (atualmente representado pelo governo de Portugal), a Igreja Católica (representada, hoje em dia, pelo Estado do Vaticano) e o Império do Brasil (atualmente representado pelo governo brasileiro).

A pergunta que serviu de mote para a pesquisa que levou à constituição da Comissão foi: quais foram, como foram e por quem foram cometidos os crimes que tornaram realidade a da escravidão negra no Brasil?

Os sequestros, torturas e toda sorte de violência e violação de direitos que os negros escravizados sofreram foram subsumidos nos crimes de escravidão, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio. Esses crimes foram praticados por uma extensa rede criminosa, integrada por inúmeros grupos, dentre os quais destacam-se os três supracitados.

Para Humberto Adami, a sociedade brasileira tem uma questão racial mal resolvida, um exemplo disso seria que, embora o racismo e a injúria racial sejam crimes e possam gerar penas de 1 a 3 anos de prisão, a lei não tem sido aplicada corretamente pelos tribunais brasileiros, pois não existe praticamente nenhum racista preso no Brasil.

“É preciso adotar uma revisão para que isso possa ser modificado e essa uma das propostas de ratificação completa da Convenção de Combate à Discriminação Racial da ONU.” –  afirma o presidente nacional da OAB.

Outros exemplos revelam-se nos dados sobre homicídios de jovens negros, quantidade de negros no ensino superior, principalmente na pós-graduação e quantidade de negros em cargos de poder e decisão nas empresas.

O Mapa da Violência, publicado em 2015, mostra que a morte de pessoas brancas por arma de fogo diminuiu 23% em 9 anos, enquanto que a quantidade de vítimas negras aumentou 14% no mesmo período. Entre 2003 e 2012, foram 320 mil negros vítimas de armas de fogo no país.

Para obter mais informações, acesse a Rádio Justiça, que prepara 5 matérias especiais sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.

Fonte:
http://goo.gl/N6Ec5K

De |fevereiro 26th, 2016|Notícia, Secundária|Comentários desativados em Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil