Por Maurício Reis – Diretor do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-brasileiro

As comunidades quilombolas representam um dos grupos étnicos afro-brasileiros mais expressivos. Sua formação remete tanto ao processo de escravização de negros (as) quanto ao seu grito de liberdade e resistência. Uma liberdade, porém, ainda restrita, frente ao grande passivo que o sistema colonial escravista gerou em relação à garantia de direitos básicos deste grande contingente populacional no Brasil.

As comunidades constituídas por famílias descendentes de (ex) escravos conseguiram resistir e dar continuidade às suas tradições, expressas por meio das redes de parentesco, culinária, religiosidade, manifestações artísticas e formas de organização política, econômica e social, dentre outros elementos contidos na memória coletiva de cada comunidade, e que constituem seus modos de vida.

Mas a maior parte de sua riqueza imaterial encontra-se ameaçada pela violência simbólica da cultura eurocêntrica, o que ratifica a importância do trabalho de reconhecimento, preservação, proteção e valorização da identidade étnica dessas comunidades.

É o que a Palmares vem fazendo, a partir da emissão de Certidões de Autodefinição. Na gestão do presidente Lula, foram certificadas 1.573 comunidades, principalmente, nos estados do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul. Além do caráter simbólico do resgate da auto estima, da identidade social e da memória desses contingentes, há o fator socioeconômico, impulsionado pela identificação, delimitação, demarcação e titulação de seus territórios.

Outra ação afirmativa em favor da cultura negra que merece destaque é a implantação do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (Alagoas), local em que se formou o maior quilombo de toda a América Latina. Instalado no cenário de uma das mais emblemáticas lutas pela liberdade, o Memorial reafirma o protagonismo das negras e dos negros trazidos da África na formação da sociedade brasileira.

Finalizando, a riqueza sociocultural das comunidades quilombolas ultrapassou os limites de seus territórios tradicionais e passou a ser valorizada e identificada como parte do patrimônio cultural brasileiro, a partir da política de etnodesenvolvimento e proteção de bens culturais materiais e imateriais desta Fundação.