Palmares, 20 anos

Zulu Araújo

Presidente da Fundação Cultural Palmares / Ministério da Cultura

Nos idos de 1980, a comunidade negra brasileira mobilizou-se na defesa de uma Constituição cidadã, que lhe garantisse a cidadania plena e os instrumentos legais de combate ao racismo. A Assembléia Nacional Constituinte arregimentara a opinião pública. Era chegada a hora para que o Estado brasileiro se responsabilizasse por ações de combate à intolerância racial no país. Inscreve-se, então, na Constituição de 1988, a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, além do reconhecimento das terras dos remanescentes de quilombos. Foi o primeiro passo na luta política pelas ações afirmativas, que desde então, têm garantido a milhares de afro-brasileiros a oportunidade de contribuir para mudar a realidade discricionária e excludente da sociedade brasileira.

No cenário da redemocratização, das conquistas das liberdades e no clima do centenário da abolição da escravatura, foi que, em 1988, se criou a primeira instituição do Estado a tratar da questão racial. Com a sociedade civil mobilizada e em clima de vitória sobre a tirania, tudo conduzia para que, enfim, os negros brasileiros pudessem ter uma instituição que desse conta das urgentes e complexas questões presentes em seu cotidiano.

A Fundação Cultural Palmares assume, a partir de então, a liderança dos debates que envolvem as questões raciais no campo cultural. Toma para si a atribuição de discutir as políticas públicas para a redefinição do papel do Estado brasileiro na luta contra o racismo.

Torna-se protagonista de uma história permeada por sucessos. Foi a primeira instituição pública a debater as cotas nas universidades. Coordenou os debates e assumiu a liderança da participação brasileira na III Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, África do Sul, em 2001. Liderou a campanha pelo combate à intolerância religiosa. Coordenou, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, realizada pela Unidade Africana e pela ONU. Publica centenas de livros para a formação de professores e lideranças, para atender à lei 10.639/2003. Certificou, até agora, mais de 1.200 comunidades remanescentes de quilombos, possibilitando-lhes o acesso aos bens e serviços públicos, além do do direito à cidadania. Essas e muitas outras ações que reafirmam a contribuição da cultura negra na formação do Brasil teve a ação consciente da Palmares.

Vinte anos passados servem de reflexão para o futuro e para novas ações. A Fundação procura agora o diálogo com as comunidades negras da América Latina, além da intensificação das nossas ações junto aos países africanos, em particular os países de língua portuguesa, na busca de fortalecer suas raízes comuns. Enfim, toda essa trajetória reflete o compromisso da instituição com os interesses maiores da sociedade brasileira e nos desafios por um país justo e fraterno.

AXÉ !