Fortaleza, 12/9/07 – Subrepresentação, segregação ocupacional nos cargos de chefia, disparidade salarial injustificada pelos méritos. Estas três formas de discriminação contra trabalhadores negros e mulheres no setor de supermercados no País estão sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). A informação partiu do Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, que participou na manhã desta sexta-feira (7/9), no Porto das Dunas (Aquiraz-CE), do IV Encontro Nacional de Juízes e Procuradores do Trabalho.

Ele é autor das ações civis públicas ajuizadas em 2005 contra cinco bancos por discriminação contra mulheres e negros. O setor, assim como o dos supermercados, abriga grande número de empregados no Brasil.

Segundo explicou o Procurador-Geral do Trabalho, no setor supermercadista as apurações preliminares apontam a existência de diferença salarial entre trabalhadores brancos e negros e entre homens e mulheres, muito embora a diferença de escolaridade entre estes empregados não seja significativa.

Otavio Brito Lopes enfatizou que a investigação promovida pelo MPT cruza dados da População Economicamente Ativa (PEA) com as informações repassadas pelo próprio setor supermercadista sobre o perfil dos seus empregados. Ele esclarece que, para não cometer injustiças contra empresas na hora de acioná-las judicialmente ou de convocá-las a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando regularizar a situação, a localidade onde é feito o recrutamento de trabalhadores é levada em consideração. O levantamento considera as estatísticas específicas do IBGE em cada região do País. O Brasil é a segunda nação em população negra (perde apenas para a Nigéria).

Empossado no final de agosto na chefia nacional do MPT, após ter sido eleito diretamente pela maioria dos Membros da Instituição e nomeado em lista tríplice pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, para um mandato de dois anos, o novo Procurador-Geral do Trabalho vê resultados positivos na iniciativa da Instituição.

“O Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos, lançado pelo MPT, possibilitou diversas negociações hoje em curso com setores como o de bancos e o de supermercados; (o programa) recebeu a visita de representantes da ONU e da OIT e rendeu até menções honrosas em relatórios destas Instituições”, afirma.

Ele diz que as empresas devem ter consciência do grande desgaste que podem sofrer, dentro e fora do País, se acusadas de discriminar trabalhadores em razão de sua cor, orientação sexual, religião ou convicções políticas.

Otavio Brito Lopes explica que entre as diretrizes que levaram às escolhas iniciais dos setores de bancos e supermercados para a implantação inicial do Programa do MPT estão os fatos de serem dois setores com empresas de grande porte, duas áreas que exigem contato direto de parte dos empregados com o público e dois ramos com histórico de condenações judiciais (individuais) por motivos discriminatórios.

Ele acrescenta, porém, que as investigações já realizadas têm esbarrado em dificuldades como o fato de empresários e até mesmo alguns operadores do Direito se sentirem ofendidos ao se depararem com a acusação de discriminação contra negros e mulheres. “O tema preconceito ainda é um tabu em nossa sociedade, que não reconhece ainda praticá-lo”. Ele frisa que a discriminação direta, por ser uma atitude tipificada como crime, não ocorre com tanta freqüência. “O que prevalece é a discriminação indireta, que se utiliza de processos organizacionais pretensamente neutros, mas que permite a influência da subjetividade num contexto brasileiro farto de estereótipos negativos em relação ao trabalho do negro e da mulher”, destaca.

Nova sede da PRT-Ceará em 2008: O Procurador-Geral do Trabalho Otávio Brito Lopes esteve em Sobral em abril de 2006, quando participou, como Vice-Procurador-Geral à época, da inauguração do primeiro Ofício (sede interiorana) do MPT no Ceará. Ainda em outubro deste ano deverão ser inaugurados os Ofícios de Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, cujas sedes estão em fase conclusiva da construção.

No orçamento da Instituição em 2008, serão destinados R$ 2,5 milhões visando dar início às obras da construção da nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza. A intenção é transferir a atual sede, que funciona na avenida Padre Antônio Tomás, 2110 (Aldeota), para o terreno onde fica hoje o prédio da Conab, na Praia de Iracema. O imóvel já foi doado à PRT. Também está prevista a instalação de Ofício em Crateús.

O novo Procurador-Geral do Trabalho afirma sua intenção de dar continuidade ao processo de interiorização das ações do MPT; a segurança dos Membros da Instituição; a implementação do MPT Digital; a ampliação do orçamento da Instituição e a consolidação da democracia interna, além da ampliação do número de servidores, “que hoje é sabidamente insuficiente para atender à demanda de serviço”.

Ele frisa que não se pode destacar entre suas metas qual seja prioritária porque, “numa administração é preciso atacar em várias frentes”. “Como há interligação entre todas essas necessidades, é preciso tratá-las com igual diligência”, justifica.

Otavio Brito Lopes nasceu no município de Esplanada (BA). Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), ele ingressou no MPT em 1988, tomando posse como Procurador do Trabalho na 15ª Região (Campinas-SP), onde permaneceu até ser promovido para Subprocurador-Geral em Brasília. O Procurador-Geral do Trabalho exerceu nos últimos quatro anos a função de Vice-Procurador-Geral durante a gestão da ex-Procuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simon.